O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 1º, a primeira inelegibilidade resultante da Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo com base nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O senador pretende se reeleger ao Senado.Com a decisão desta quinta, ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade da condenação imposta ao senador pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Fortes foi condenado em uma ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para se promover quando era prefeito da cidade entre 1989 e 1993.
O político virou alvo da Ficha Limpa porque a norma torna inelegíveis as pessoas condenadas - por órgãos colegiados - pela prática de crimes como improbidade administrativa e uso da máquina pública para promoção pessoal. Antes da lei, somente se tornavam inelegíveis políticos com condenação definitiva na Justiça.
A decisão de Gilmar Mendes suspende a inelegibilidade de Fortes até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. O julgamento do recurso foi suspenso em novembro de 2009 por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O julgamento foi retomado no dia 26 de janeiro. O caso tramita no Supremo desde 2000.
Agência Brasil
Esse tipo de comportamento de certos segmentos do judiciário é que suja a imagem do setor. Esse Gilmar Mendes deve prestar contas com a sociedade de suas atitudes no mínimo, suspeitas. Ficha suja é ficha suja, cara!!! Não interessa o tempo. O pilantra arranja uma brechinha prá tudo. Se der corda o cara conderá os inocentes e libertará os bandidos.
ResponderExcluirO Exmo. Sr Dr. Gilmar Mendes não suportaria um arrocho, uma devassa de seus companheiros e nem conseguiria explicações caso fosse quebrado o seu sigilo telefônico e nem tampouco o Bancário. O cara é um ficha suja..."Dize-me com quem andas que eu te direi quem tu és" Me baseio nessa premissa.
É meu nobre e colega Roberto, realmente concordo plenamente com suas reais e palavras de consenso. Pois as brechas que se acham no projeto ficha limpa, são uma vergonha...Exemplo é o caso do ficha suja Dep.Zé Gerardo, que pôde semana passada, na convenção do PMDB, lançar sua candidatura...Isso é uma vergonha para o país e um grande desrespeito, para com o cidadão e eleitor, que é obrigado a votar nesses pilantras, em virtude de não sofrer sanções eleitorais...Reaslmente devemos por a boca no trombone...
ResponderExcluirUm abraço