O portal do Governo do Estado exibe uma elogiosa biografia do governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição. Cid é apresentado como um homem de “espírito empreendedor”, que “em menos de dois anos, assegurou a instalação de uma refinaria de petróleo” no Estado. A biografia dá destaque ao período em que Cid foi prefeito de Sobral, com um “excelente desempenho”. “Com o forte desejo de contribuir com o crescimento da terra natal, Cid disputou o cargo de prefeito de Sobral. Obteve a votação recorde de mais de 64%. Na prefeitura, desenvolveu um plano de ações inédito”, informa o portal.
Biografias elogiosas, vídeos, fotos e áudios de governadores de estado, e as chamadas prestações de contas fechadas no meio do ano, antes do início do período mais restrito da lei eleitoral.Em tese, nenhuma dessas informações deveria estar no ar em sites institucionais de governo estaduais, mas estão. As páginas dos governos dão espaço à divulgação dos feitos de governadores que tentam a reeleição este ano. No entanto, a proibição da publicação de notícias sobre atos administrativos gera controvérsia entre especialistas em Direito Eleitoral, abrindo brechas para a continuidade dessas informações nos sites oficiais.
Regras eleitorais
A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos e uso da máquina em favor de qualquer candidato. A resolução nº 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, ou seja, a partir de 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura. A lei proíbe também o uso da máquina pública e o abuso de autoridade e de poder econômico em favor de uma candidatura. As regras valem mesmo nos casos em que o chefe do Executivo não disputa a reeleição, para evitar benefícios ao candidato da situação.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário