Mobilização da sociedade no combate ao abuso contra criança é defendida na AL

Audiência publica - Dia Nacional do 

Combate ao Abuso e à Exploração

A Comissão da Infância e Adolescência da AL, presidida pela deputada Lívia Arruda (PMDB), realizou nesta segunda-feira (17/05) audiência pública, onde se celebrou e discutiu o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Infantil, comemorado em 18 de março. Para deputada, que defende a mobilização em diferentes setores da sociedade e da mídia em prol do combate a este crime, a data surgiu para incentivar as denúncias e a criação de políticas públicas que favoreçam e protejam as crianças e os adolescentes.

Lívia disse que o debate faz parte da programação de comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizada pelo Movimento ECA 20 anos, assim como firmar o estabelecido pelo dispositivo durante todo o ano de 2010.

A representante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Márcia Cristine Pereira, informou que foi enviada uma nota pública ao Governo do Estado, reforçando as solicitações feitas no ano passado em ocasião da data.

Dentre as reivindicações apresentadas, estão a implantação de novas delegacias especializadas no combate à exploração sexual da criança e do adolescente; iniciativas governamentais de continuidade das ações já existentes; mais ações governamentais voltadas para essa temática; realização de oficinas e seminários em todos os níveis, para esclarecimento do público; e implantação de comissões de suporte à luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Márcia destacou ainda a importância de tratamento para o agressor sexual. Segundo ela, a condenação penal não é suficiente, uma vez que o agressor vai voltar para o convívio da sociedade e cometerá os mesmos atos. Lívia Arruda informou que um projeto de indicação com esse fim já foi elaborado e aprovado pela Comissão. Já a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Leila Paiva, destacou a importância das campanhas preventivas.
PE/LF
Fonte: http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=14751