(Senador Cristóvam Buarque PDT/DF)
O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.
No Senado, Cristovam Buarque (PDT/DF) já chegou a apresentar projetos de lei prevendo a proibição de reeleição para deputados e senadores. O pedetista causou ainda mais polêmica com as propostas que obrigam os deputados que forem ocupar cargos no Executivo a renunciar ao mandato. Também são de Buarque os projetos que prevêem a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos e o fim do pagamento de salários para vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, nos quais não se disputa o 2º turno.
Todas as propostas foram engavetadas pela Mesa Executiva da Casa e sequer chegaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – primeiro passo no tramite legislativo. O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.
No caso especifico dos vereadores, Buarque garante que haveria “uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo espírito de cidadania”. “Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios”, dispara.
O pagamento de salários a todos os vereadores independente do tamanho e número de habitantes dos municípios foi adotado a partir de 1975 por obra do governo Ernesto Geisel, como forma de garantir ao regime militar apoio nas pequenas cidades. Antes disso, pela Constituição de 1946, a fixação de subsídios variava de estado para estado, havendo municípios em que o vereador não era remunerado.
A Constituição de 1967 estabeleceu que só teriam remuneração vereadores de capitais e de municípios com população superior a cem mil habitantes. Pelo Ato Institucional número 7, de 26/02/69, somente vereadores de municípios com mais de trezentos mil habitantes poderiam ser remunerados; mas a Emenda Constitucional número 1, de 1969, reduziu este número para duzentos mil.
Fonte: Bemparaná
E Vamos Nós: Essa é uma Lei que gostaria de ver aprovada. Seria muito interessante aparecer os verdadeiros defensores do povo e não aqueles que gastam quantias exorbitantes em uma campanha de vereador.
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De fato, essa lei seria uma das mais inteligentes se fosse sancionada, colocaria a prova as verdadeiras intensões daqueles que tem interesses em "representar" o povo como vereador. O fato é que uma grande maioria dos vereadores desse país, querem fazer do cargo de vereador um meio de vida, e esse fato, entre tantos outros é que vem atrasando o desenvolvimento e as melhorias que nós almejamos e temos direito.
ResponderExcluirPor Prof. Afonso Chaves Jr.
Concordo com tudo dito por todos, principalmente com as palavras do Afonso Chaves Jr., mas será que sem salários esses nobres edis, não passariam a querer tomar muito mais do erário público para aprovar matériaas de interesses dos prefeitos, se acontecer dessa forma a tendência é aumentar ainda mais o nível de corrupção, aí é o fim do mundo. Só tinha uma coisa boa, era que para se eleger nehum deles gastaria fortunas (para mim é uma fortuna!) como é um caso de um vereador reeleito que gastou 120.000,00 (cento e vinte mil reais)nessa última eleição.
ResponderExcluirNão adianta, talvez seja pior, com o salário ainda sobra algum vereador independente. Sem salário vão todos comer na mão do prefeito por baixo dos panos.
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