Ficha Limpa em votação amanhã

As emendas que podem modificar o Projeto Ficha Limpa deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã

27 Abr 2010 - 01h10min

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar amanhã as emendas de plenário feitas ao projeto conhecido como Ficha Limpa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.

O projeto é considerado polêmico porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância -desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.

Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas -o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo ao recurso -que, na prática, suspende a condenação.

A inclusão da mudança por meio de emenda foi acertada em reunião entre os representantes do partidos na CCJ na terça-feira da semana passada. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou da reunião, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do Ficha Limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

Adiamento
No início de abril, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas no plenário para maio e encaminhar à CCJ para eventuais mudanças. O dia 29 de abril foi estabelecido como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se isso não acontecer, as emendas irão a Plenário em regime de urgência.
Fonte:http://opovo.uol.com.br/opovo/politica/977278.html