Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e empresa de construção terão de devolver R$ 17 milhões ao Tesouro Nacional

O relatório do Tribunal aponta que houve aumentos de preço em serviços como sistema de drenagem, urbanização, paisagismo e aterro compactado


27 Abr 2010 - 16h10min

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Salviano Sobrinho, e a empresa de construção Planurb Planejamento e Construções a devolver R$ 17,1 milhões aos cofres públicos, por sobrepreço na construção do Centro de Apoio ao Romeiro no município.

O relatório do Tribunal aponta que houve aumentos de preço em serviços como sistema de drenagem, urbanização, paisagismo e aterro compactado.

Segundo o TCU, o ex-prefeito e a empresa de construção ainda terão de pagar multa individual de R$ 100 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias, conforme decisão do relator do processo, ministro Augusto Nardes.

A empresa e o ex-prefeito ainda poderão recorrer desta última decisão. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

Redação O POVO Online com informações do TCU