1ª Batalha das Câmaras Municipais foi ganha no RN, e a de Serra Caida teve seus 8% de volta.

A Câmara Municipal de Serra Caiada é a primeira casa legislativa do Estado a ter de volta a integralidade dos seus 8% de duodécimo. O repasse constitucional, depositado todo o dia 20 para as câmaras, teve sua redução aprovada em menos 1% durante o ano de 2009, ocasião em que o Congresso Nacional votou pela não aprovação do aumento de números de vereadores no País.

A PEC dos Vereadores – projeto que alimentou o sonho de muitos suplentes – , acabou não sendo aprovada em plenário como desejava milhares destes em todo o Brasil. Entretanto, a redução do repasse de 8 para 7% para o legislativo municipal foi aprovada a época sem maiores dificuldades. De pires em mão, e procurando reaver o que lhes foi tirado, o legislativo logo acionou a justiça.

Decorridos três meses da retirada do referido 1%, eis que surgiu a primeira sentença favorável aos edis. O Juiz Flávio Ricardo Pires Amorim, titular da Comarca de Tangará sentenciou no último dia 23, após julgar o processo Nº ” 113.10.000193 – 0 ” a Prefeitura Municipal de Serra Caiada a repassar todo o retroativo que deixou de depositar para a câmara, referente aos meses de (janeiro – fevereiro e março de 2010).

Segundo informações da FECAM, espécie de sindicato das câmaras municipais do RN, o prefeito Jessé Gomes, atual gestor daquele município já teria cumprindo a determinação judicial.

Fonte do blog Ronaldo Vilar (dito por DJ Aildo)