TCU programa novas ações

O ministro Ubiratan Aguiar defende a criação de um cadastro dos maus gestores para dificultar candidaturas

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal, este ano, vão atuar em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na fiscalização de todo o processo de financiamento das campanhas eleitorais. A informação é do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao destacar que a iniciativa foi do presidente do TSE, ministro Ayres Britto.

O presidente do TCU defende a realização de um cadastro dos maus gestores para evitar a possibilidade de os candidatos chamados "ficha suja" poderem participar da disputa eleitoral. Ele faz questão de lembrar que o Serasa é um cadastro de maus pagadores. E, se você deve você não consegue operar no comércio porque você está com o seu crédito bloqueado nas demais lojas. Então, "por que se você é mau gestor, é punido, é apenado e vai exercer outras funções? Nós temos que ter um cadastro dos maus gestores para inibir essa prática constante, esse rodízio que há de maus gestores, ocupando cargos públicos".

Operações

Em entrevista ao Diário do Nordeste o presidente do TCU ressaltou a importância de ações conjuntas dos órgãos de controle no combate à corrupção e informou que operações semelhantes as que ocorrem no Ceará para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos logo serão desenvolvidas em mais cinco Estados.

Ao ser abordado sobre as operações Gárgula e Província que identificaram, no Ceará, o desvio de recursos públicos por supostas licitações fraudulentas em várias prefeituras cearenses, disse o presidente do Tribunal de Contas da União que o Estado brasileiro cada vez mais se organiza e os órgãos de controle se reúnem para poderem desenvolver uma ação coordenada no combate à corrupção e desvios do dinheiro público.

Ele confessa que se sente satisfeito com a iniciativa que teve em 25 de março de 2009, quando se reuniu com representantes de 17 ministérios, de órgãos do Poder Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado para mostrar a necessidade de uma ação conjunta para dar mais efetividade à ação de controle do Estado brasileiro.

Então, o que se observa neste caso do Ceará é resultado da atuação integrada de diversos órgãos para verificar procedimentos em relação a licitações, contratos, convênios, enfim como está sendo operada a aplicação de recursos públicos.

Impunidade

Ressalta Ubiratan Aguiar que é "lamentável, profundamente lamentável" o que se pode encontrar. Informa ainda que logo mais outra operação conjunta deve ocorrer em mais cinco Estados, dentro da mesma visão de verificar, realmente, como está sendo feito o emprego dos recursos públicos.

"Mais do que a ação, tem que haver reação a esse tipo de procedimento porque a impunidade não pode prosperar. Nós temos que dar velocidade a esses procedimentos, encaminhar ao Ministério Público para promover as ações penais e civis e à Advocacia Geral da União (AGU) para reaver o que está sendo desviado".

No caso da operação Província, conforme informações do Ministério Público Estadual, algumas empresas atuavam em conjunto para fraudar licitações nas área de realização de obras (engenharia) e serviços de limpeza pública e locação de veículos. Para o presidente do TCU a probabilidade de irregularidades em relação às empresas que atuam em outros setores é grande e algumas ações para evitar o desperdício de recursos públicos está procurando desenvolver no Tribunal.

Uma dessas ações é a implantação do Sistema de Convênios (Siconv). Por esse sistema ao ser realizado o convênio de uma Prefeitura com o Governo Federal, por exemplo, todos os recursos daquele convênio terão que passar por uma conta bancária específica para aquele convênio. Atualmente a prestação de contas é feita com a apresentação de cada nota fiscal. No final junta-se tudo, faz-se uma prestação de contas, vai para o Ministério com o qual foi realizado o convênio.

Esclarece Ubiratan Aguiar que há dois anos, aproximadamente, o TCU foi aos ministérios e encontrou 36.000 convênios, com recursos que envolviam mais de R$ 12 milhões, alguns com mais de cinco anos e seque haviam sido analisadas as contas prestadas. Então, irregularidades podem estar presentes em muitos desses convênios.

Acompanhado

O que está sendo proposto, explica, é um sistema semelhante ao do Siafi, com o detalhamento de cada despesa podendo ser acompanhado por meio eletrônico de comunicação à distância. Por esse sistema há transparência, visibilidade e quando é feito o último pagamento as contas já estão prestadas.

Para a realização de ações como essa estão se reunindo órgãos dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Ministério Público e TCU. Informa ainda que o TCU também firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para o combate a fraudes e lavagem de dinheiro e licitações.

E, a convite do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, o TCU e a Receita Federal, enfatiza o ministro Ubiratan Aguiar, o TCU vai atuar em conjunto com o TSE para fiscalizar todo o processo de financiamento das campanhas eleitorais nas eleições de outubro próximo.

Fonte :http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=754550