O mandato dos conselheiros tutelares de Pentecoste terminou ontem, 28. Hoje teria inicio a uma nova gestão, caso o pleito para a escolha de novos membros tivesse acontecido dia 07/02 como estava previsto, o que não ocorreu por medicas judiciais que apuram fortes indicios de irregularidades.
Para que o Conselho Tutelar de Pentecoste não fique sem conselheiros deve haver uma prorrogação de mandato, o que fere a resolução 75 do CONANDA - Conselho Nacional da Criança e do adolescente que diz: "O mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período."
Hoje, se não tiver havido uma prorrogação de mandato mesmo quebrando as regras do CONANDA o Conselho Tutelar de Pentecoste está legalmente sem conselheiros.
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Até isso... aquí nada quer funcionar direito!!!! Que decepção...
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