Lei de iniciativa popular derruba veto de prefeito e isenta população da taxa de iluminação pública

DURANTE A VOTAÇÃO da lei, a Câmara ficou lotada.

 Servidores usaram mordaças contra a proibição do protesto

FOTO: ALEX PIMENTEL

Senador Pompeu A população deste município se tornou a primeira do Interior do Ceará a conquistar a aprovação de uma lei de iniciativa popular. A decisão foi confirmada na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores deste município, no Sertão Central do Ceará. Trata-se de um projeto apresentado pela Associação Comunitária do Caracará, um bairro da cidade. Os moradores pediam a revogação da cobrança de iluminação pública, imposta desde o início do ano.

A iniciativa, conhecida na cidade como "Lei da Lamparina", havia sido aprovada na sessão anterior. O prefeito Antonio Teixeira vetou a proposta popular. Alegou inconstitucionalidade. O pedido foi derrubado. A disputa foi apertada. Contando com nove parlamentares, quatro deles da base do governo municipal e outros quatro oposicionistas, a decisão coube à presidenta da Casa, Márcia Zomim. A votação foi secreta, conforme estabelece o regimento.

Símbolo da luta

A presidenta da Associação Comunitária do Caracará, Lúcia Aquino, comemorou a decisão dos vereadores. Ela acompanhou toda a sessão. Havia levado uma enorme lamparina para a porta da Câmara. O artefato caseiro é o símbolo da luta dos moradores de Senador Pompeu contra a taxa de iluminação pública. A luminária à base de querosene percorreu as ruas da cidade na "Caminhada da luz", como ficou conhecido o movimento. Foram coletadas mais de 1,5 mil assinaturas, 500 a mais para o projeto popular ser recebido pela Câmara. Facilmente, a matéria obteve apoio para tramitar na Casa legislativa.

Mesmo assim, houve resistência. Quando a Lei da Lamparina começou a ser apreciada na Câmara, uma multidão passou a lotar a galeria. Eram, na maioria, servidores do município, contrários à revogação da taxa de iluminação. Aplaudiam os parlamentares a favor do prefeito e vaiavam os oposicionistas. Foram proibidos de se manifestarem. Por conta da censura, como definiram a advertência da presidenta, utilizavam mordaças pretas na boca. A manifestação continuou. Dessa vez sob o olhar de uma equipe da Polícia Militar.

Não houve jeito, os consumidores ganharam a disputa. Falta apenas definir como serão ressarcidos. Todavia, a assessora de Gabinete da Prefeitura de Senador Pompeu, Maria das Dores Cavalcante, a Dorinha, garantiu que o chefe do Executivo recorrerá da decisão.

"A medida é ilegal. Os projetos de iniciativa popular não podem interferir em leis relativas a tributos, no erário público", justificou. "Nosso prefeito está viajando. Ele reconhece algumas cobranças abusivas, mas tudo será solucionado".

Uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei popular, a advogada Vanessa Idelfonso, não vê irregularidade no pedido. Ela destaca o pioneirismo de sua terra natal na aprovação de uma lei dessa natureza. Ela disse que fez pesquisa junto a associações e órgãos vinculados às prefeituras do Ceará.

Até agora, apenas Fortaleza teve lei aprovada através do dispositivo legal especial previsto na Constituição Federal, na lei 9709 de 1998.

A iniciativa de parte da população de Senador Pompeu prova que quando há união de interesses, é fácil mudar a legislação em favor da maioria.

Fonte:  http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=746378

E Vamos nós: Taí um exemplo a ser seguido. Quando o Gestor não está fazendo seu dever de casa, o povo deve ter iniciativa e mudar a sua história. Está de parabens a população de Senador Pompeu. Que essa iniciativa seja um exemplo a ser seguido pelo povo brasileiro e quem sabe o pentecostense logo, logo, não segue essa caminho.