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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Após PT inscrever Lula, Dodge pede impugnação

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de ontem, uma impugnação (contestação) ao registro de candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Ela argumenta que o petista é inelegível.

Dodge informou oficialmente ao TSE que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), entregando à Corte a certidão emitida pela Justiça Federal.

A procuradora acionou o tribunal cerca de três horas depois que dirigentes do PT fizeram o pedido de registro de candidatura. Os petistas levaram ao TSE apenas uma certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de São Paulo, deixando de informar que Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal -apesar de o fato ser público e notório.

"Falta-lhe (a Lula) capacidade eleitoral passiva. Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", escreveu Dodge.

A contestação foi dirigida ao ministro Luís Roberto Barroso, sorteado, também na noite de ontem, para relatar no TSE o processo de registro de candidatura de Lula. Para o Ministério Público Eleitoral, o pedido de Lula não tem validade e eficácia. Dodge sustenta que não há hipótese de candidatura sub judice, como têm afirmado os petistas, e pede a Barroso que indefira o registro liminarmente.

"Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento (de Lula), sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", afirmou.

"O requerente não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, (o que) impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral", escreveu Dodge.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, confirmou, ao deixar o tribunal, que o partido só levou à Corte a certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de São Paulo. Ela estava acompanhada de Haddad, Manuela d'Ávila (PC do B) e outros petistas. A ex-presidente Dilma Rousseff também compareceu. Lula, preso em Curitiba, é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores.

Em carta enviada da cadeia, Lula disse: "Com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final".

Batalha jurídica

Após o trâmite processual, com notificação do candidato e abertura de prazo para a defesa, o processo de pedido de registro de candidatura irá ao plenário do TSE, composto por sete ministros. Se a Corte indeferir o registro, o PT poderá recorrer ao próprio TSE e, por fim, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em qualquer cenário, conforme o calendário eleitoral divulgado, o TSE precisa decidir sobre o registro de Lula até o próximo dia 17 de setembro, limite para que os partidos substituam os candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas.

Debates

O PT definiu o primeiro campo de batalha na Justiça Eleitoral e previa entrar, ainda ontem, com uma ação para pedir que Lula participe dos próximos debates de TV com outros candidatos.

O argumento da cúpula petista é que, enquanto a Justiça Eleitoral não declarar o ex-presidente inelegível, ele tem o direito de fazer todos os atos de sua campanha. A estratégia do PT é voltar toda a carga para tentar garantir que Lula esteja nos debates, agora como candidato, e também na propaganda eleitoral de rádio e TV, com início em 31 de agosto.

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