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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Governo e CNJ assinam acordo para facilitar resolução de conflitos de consumidores

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta segunda-feira (20) um termo de cooperação para integrar a plataforma "consumidor.gov" e a ferramenta Processo Judicial Eletrônico.

Segundo o Ministério da Justiça, a ação "visa facilitar a conciliação e a mediação de acordos, sem que as partes ingressem com ações junto ao Poder Judiciário".

O "consumidor.gov" é um serviço de intermediação entre o consumidor e a empresa. Pelo site, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra sua reclamação e, a partir daí, começa a interação entre o consumidor e a empresa. Ao término, o usuário registra se o problema foi resolvido ou não.

De acordo com o ministro Sergio Moro, é necessário incentivar a utilização da plataforma para reduzir custos do Poder Judiciário.

"Reconhecemos a importância do sistema judiciário, mas, se tivermos alternativas mais baratas, menos custosas, especialmente para esses conflitos, que muitas vezes a resolução pelo poder Judiciário leva para um custo até maior que aquele que está envolvido no conflito em questão, por que não incentivar?", disse o ministro.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, o custo dos processos judiciais é repassado ao consumidor. Por isso, segundo ele, é desejável reduzir o volume de processos na Justiça.

"A ideia dessa plataforma é contribuir para a redução no número de processos que hoje tramitam no judiciário e diminuir para que novos também não surjam. Esses processos, quase 100 milhões, geram um custo substancial, então o consumidor brasileiro acaba pagando isso quando compra uma mercadoria, os preços aqui no Brasil costumam ser mais caros que no resto do mundo", explicou.

De acordo com o CNJ, o acordo prevê a integração dos sistemas até julho de 2019 e a execução em tribunais selecionados a partir de agosto.

Vejam o vídeo


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