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sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Domingos Filho tem candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral

O candidato a deputado estadual pelo PSD, Domingos Filho, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo maioria dos juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A decisão já consta no sistema DivulgaCand. O relator, juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, votou reconhecendo a inelegibilidade apresentada pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues e pelo indeferimento da postulação.

O entendimento foi acompanhado pelos juízes Alcides Saldanha Lima e Eduardo Scorsafava. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco se absteve declarando “suspeição por motivo de foro íntimo”. Já o juiz Tiago Asfor Rocha Lima, que havia pedido vista, divergiu do relator. O candidato pode recorrer.

MPE

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a candidatura do Domingos Filho em virtude da condição de conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado. No documento incluído no processo, o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, afirmou que o candidato deveria ter se desligado do órgão de fiscalização. “Não está de modo algum obrigado a manter seu vínculo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Se o faz, é porque tem interesse nos proventos que recebe mensalmente e sabe que ainda não pode requisitar a aposentadoria integral”, disse.

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