quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Promotor de Justiça de Pentecoste faz retrospectiva de trabalho realizado em 2017

Há exatamente um ano atrás fizemos a primeira entrevista com o Dr. Jairo Pequeno Neto, o então recém-chegado promotor de Justiça que passou a responder pela Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio. Naquela época, o promotor falou que, ao iniciar os trabalhos, daria prioridade nos processos relacionados aos crimes contra a vida. Até o final de dezembro, dez casos foram levados a júri. Nove acusados foram condenados.

Nesta quinta-feira, 11, na nova sede do Ministério Público, situada no bairro Acampamento, na rua Padre José Raimundo, nº 35, o representante do MP fez uma retrospectiva do trabalho.

Mesmo com equipe reduzida, em 2017, a promotoria recomendou a exoneração de servidores temporários que estavam exercendo função em que existia candidato aprovado no concurso público; a abstenção de prefeitos na edição de decretos e execução de contratações diretas; a redução para dois o número de assessores de vereadores; a repressão e prevenção da prática de crimes e atos infracionais praticados na direção de veículos automotores e a desautorização do uso de sons volantes. Expediu uma portaria visando o combate da prática de nepotismo na prefeitura de Pentecoste, que afastou duas chefes de gabinete. Trabalhou em conjunto com as polícias Civil e Militar a fim de prender indivíduos de alta periculosidade. 

No cenário de constantes fugas da Cadeia Pública de Pentecoste, Jairo Pequeno requereu ao Dr. Sandro Camilo, secretário-adjunto Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), transferências de detentos para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). Buscou apoio junto à secretária de Justiça Dr. Socorro França para a reforma paliativa do prédio da prisão.

Solicitou o afastamento do prefeito de Apuiarés e de seis secretários municipais, por suspeitas de participação em um esquema de fraudes em licitações emergenciais. As fraudes ocorriam em contratos de prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município, de acordo com o Ministério Público.

Entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar solicitando a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste, além da disponibilização de uma viatura para facilitar as atividades de investigação. Em outra ACP com pedido de liminar solicitou a anulação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do prefeito Bosco Tabosa, aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal, que modificava o Código Tributário Municipal e aumentava a alíquota da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

"Estamos trabalhando para continuar realizando nosso papel constitucional, seja na esfera criminal, ambiental, eleitoral ou fatos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As portas da nova sede do Ministério Público estão abertas para a população.", complementa o promotor Dr. Jairo Pequeno Neto. Acompanhe o vídeo a seguir:
Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste

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