sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Temer anuncia que impedirá emenda que permite censura na internet no período das eleições

O presidente Michel Temer anunciou que vetará a emenda aprovada pelo Congresso que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Temer decidiu atender a pedido do deputado Áureo (SD-RJ), autor da polêmica emenda. 

Mais cedo, Áureo afirmou que seu objetivo era coibir apenas os perfis falsos na internet. Mas que diante do que ele classificou como uma repercussão equivocada de de sua proposta, pediu a Maia que recomendasse à Presidência da República o veto. 

Segundo o texto da emenda, as publicações seriam suspensas "em no máximo vinte quatro horas" após denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

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