terça-feira, 4 de julho de 2017

Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em Prefeituras

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, na manhã desta terça-feira, 4, mandados de busca e apreensão nos municípios de Bela Cruz, Itapipoca e Sobral. A ação faz parte de uma nova etapa de colheita de provas das investigações que apura fraudes em contratações diretas realizadas por meio dos decretos de emergência do início deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a fazer inspeções em dezenas de municípios ainda no ano passado investigando gestores que utilizavam do meio de dispensa de licitação, justificado pela seca, e utilizava recursos para outros fins de finalidade duvidosa.

Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade em Itapipoca e Sobral com o auxílio de equipes especializadas da Polícia Civil e da promotoria de justiça, além do Grupo de Trabalho Especial instituído pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A base dos mandados parte das licitações e pagamentos realizados por gestores com “graves indícios defraudes”, segundo o MPCE. A instituição apura superfaturamento nas contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.

As primeiras investigações iniciaram em fevereiro deste ano com base nas inspeções realizadas pelo TCM nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro. As medidas foram cumpridas com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

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