quinta-feira, 1 de junho de 2017

Pentecoste - Campanha de vacinação contra Febre Aftosa: quem não vacinou o rebanho poderá pagar multa

Nesta última semana do mês de maio, com a 1ª etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa, as atividades de fiscalização nas propriedades são intensificadas bem como a comercialização das vacinas nas revendas veterinárias, vacinação dos bovinos e bubalinos nas propriedades rurais e por fim a realização das declarações de vacinação nos escritórios de atendimento, sejam eles escritórios da ADAGRI, EMATERCE ou secretarias de agriculturas conveniadas nos municípios.

Vale ressaltar, que as revendas veterinárias só comercializam vacinas contra febre aftosa durante as campanhas oficiais, ou seja, nos meses de maio e novembro, fora das mesmas, apenas com autorização emitida pelo serviço veterinário oficial.

Outro ponto, muito importante, que deve ser lembrado é que toda a venda de vacina contra a febre aftosa deverá ser acompanhada da emissão de nota ou cupom fiscal e realizada baixa no controle de estoque de vacinas no estabelecimento.

Conforme orientação do MAPA, a ADAGRI vem distribuindo nas revendas, nas últimas etapas, uma ferramenta de consulta do cadastro agropecuário (CD), visando a correta comercialização das vacinas contra febre aftosa somente aos produtores cadastrados na ADAGRI.

As revendas de vacinas contra febre aftosa são orientadas a não comercializar vacinas contra febre aftosa a produtores não cadastrados no ADAGRI. Nesses casos, a revenda deve orientar o produtor a se dirigir a ADAGRI mais próxima para efetivar seu cadastro e obter autorização para aquisição da vacina contra febre aftosa.

O prazo para os produtores apresentarem as respectivas declarações de vacinação e atualização de seus rebanhos nos escritórios da ADAGRI e escritórios de atendimento à comunidade - EACs, é no prazo de até 15 (quinze) dias, após a realização das mesmas.

Então, podemos exemplificar, que para os criadores que adquirirem as vacinas nas revendas no último de dia da campanha, 31 de maio de 2017, terão o prazo de até o dia 15 de junho de 2017 para realizar sua declaração de vacinação e atualização cadastral nos escritórios sem que os mesmos sofram sanções administrativas – multas por não vacinação ou não declaração no prazo estabelecido por lei.

O produtor ou vacinador, após a realização da vacinação, deve se dirigir aos escritórios da ADAGRI e EACs para apresentar a Declaração de Vacinação e por ocasião do preenchimento da declaração, deverão ser colhidas informações como a quantidade de animais de outras espécies existentes naquela propriedade.

O cadastramento de propriedades rurais representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal concebido em nosso País e sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do serviço veterinário oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa.

A qualidade do cadastro determina o grau de confiabilidade do sistema de informação. Representa uma atividade dinâmica e contínua, ou seja, uma vez constituído deve ser regularmente atualizado.

A responsabilidade de manter atualizadas as informações do cadastro na ADAGRI é dos proprietários e produtores rurais, conforme estabelecido na legislação de defesa sanitária animal. Entretanto, a manutenção do cadastro exige dos responsáveis pelos núcleos locais – NLs, uma postura proativa em busca do correto cumprimento das atividades de atualização.

Os criadores que não vacinaram os seus animais ficaram impedidos de tirar GTA, vender o seu gado e ainda poderão pagar uma multa de 19,72 por animal. 

A dra. Andréa Capriata, que é Supervisora da Regional Metropolitana, explica que a meta é vacinar 90% do rebanho. 

Na última terça-feira, 30 de maio, penúltimo dia de vacinação, o município de Pentecoste estava com apenas 35,93% dos animais imunizados.

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