quarta-feira, 14 de junho de 2017

Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou, ontem, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, mas inocentou a mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. Réu em outros noves processos, Cabral vai recorrer da decisão. 

O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Ao assinar a sentença, Moro destacou a "ganância desmedida" de Cabral, o que resultou, ainda segundo o magistrado, na situação de falência do Estado e no "sofrimento da população e de servidores públicos". Cerca de 200 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas estão sem receber salários há dois meses. 

Cabral está preso desde novembro de 2016. Além de Cabral, também foram condenados nesta ação o ex-secretário de governo Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, a 10 anos e oito meses de prisão, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, a 12 anos, apontado como emissário do ex-governador para retirada de dinheiro. 

A mulher de Wilson, Mônica Carvalho, foi inocentada. Na avaliação de Moro, não há qualquer prova de que Adriana Ancelmo tenha participado do acerto da corrupção e seu nome não foi mencionado por nenhum dos delatores. Para o juiz, ela beneficiou-se da propina, pois usou o dinheiro, mas não cabe responsabilizá-la por corrupção, porque o crime pressupõe que ela tivesse ciência direta do acerto criminoso. "Assim e por mais que seja reprovável o gasto, em bens, do produto do crime de corrupção, isso não torna o cônjuge de agente público corrompido partícipe do crime de corrupção. Assim, Adriana de Lourdes Ancelmo deve ser absolvida da imputação de corrupção", escreveu Moro, que inocentou também a jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha. 

Moro afirmou ainda que Adriana Ancelmo tinha um padrão de vida e de consumo acima do normal, inconsistentes com os rendimentos lícitos dela e do ex-governador, e que os gastos dela são reprováveis com bens, inclusive de luxo, mas não constitui lavagem de dinheiro. Prisão mantida Moro manteve a prisão cautelar do ex-governador e de seus dois assessores. Para o juiz, a medida é necessária para prevenir o recebimento do saldo da propina em acertos de corrupção, impedir ou dificultar novas formas de ocultação e dissimulação dos valores recebidos em propina, que não foram recuperados. Ele ainda determinou ainda o confisco do patrimônio dos condenados de valores equivalentes a R$ 6,6 milhões, o que corresponde ao valor corrigido da propina (R$ 2,7 milhões).

No depoimento a Moro, Cabral, que só respondeu perguntas de seus advogados, disse que os itens de luxo foram pagos com recursos próprios e que, em determinados casos, esse dinheiro era proveniente de Caixa 2. 

Acusações contra o peemedebista 

6.Dez.2016 

Corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em obras do governo do Rio e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014; 

16.Dez.2016 

Condenado por lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo as obras do Complexo Petroquímico do Rio; 

10.Fev.2017 

Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas junto com empresário Eike Batista; 

14.Fev.2017 

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo pagamento de despesas pessoais por empreiteiras e empresas diversas; 

21.Fev.2017 

Lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e compra de veículos e imóveis, na tentativa de ocultar dinheiro de propina; 

8.Mar.2017 

Evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo propinas pagas no exterior, parte delas em diamantes; 

20.Abr.2017 

Fraudes em licitações para a reforma do Maracanã e obras de urbanização de favelas, e superfaturamento e formação de cartel em obras públicas; 

15.Mai.2017 

Corrupção passiva e ativa e organização criminosa por propinas na Secretaria de Estado da Saúde; 

23.Mai.2017 

Corrupção ativa e passiva por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen; 

2.Jun.2017 

Lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de propinas da FW Engenharia por meio da Survey Mar

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