Um documento que seria o regimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi encontrado durante uma vistoria na Casa de Privação Provisória Professor José Jucá Neto, a CPPL 3, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), na última terça-feira, 21. Entre os tópicos, penas — inclusive de morte — para quem descumprir regras do grupo.
O POVO teve acesso ao material e apurou que o suposto documento estava guardado com celulares e armas artesanais e que somente os integrantes das facções devem ter acesso a essas regras.
Em letras maiúsculas, de forma e seguindo normas gramaticais, os tópicos são separados em 18 itens. “O Estatuto do Primeiro Comando da Capital”, como é denominado, diz que a fundação do PCC aconteceu no ano de 1993 e que o aniversário da facção é comemorado no dia 31 de agosto. “Enfrentamos várias guerras, falsos criminosos (...) mas graças à nossa união, conseguimos superar todos os obstáculos”, diz a introdução.
A primeira regra diz que todos os integrantes devem respeito ao PCC. A intenção seria dar exemplo à massa (presos que não possuem facções). O segundo item alerta que os integrantes da organização lutem pela “paz, justiça, liberdade, igualdade e união”.
O terceiro parágrafo cita o direito de expressar a opinião e o dever de se respeitar a opinião de todos. No entanto, “aquele integrante que vier a causar divisão no comando, desrespeitando esses critérios, será excluído e decretado”, diz o texto. Na linguagem dos detentos, “decretado” significa morto. Outras ações que resultariam na “pena de morte” estipulada pelo “tribunal do crime” são a saída da facção para outra organização, com o vazamento de informações, e a violência contra familiares. “Aquele que vier a mexer com nossa família terá sua família exterminada”, determina.
O item 11 diz que o preso, ao ser resgatado, tem obrigação de resgatar outro preso. Em caso de falha, será avaliado pela facção. O vazamento sobre o plano também causa a morte. Ainda é obrigado que o integrante que sair da prisão mantenha contato e ajude os que estão com problemas financeiros. E presos de outros estados, de facções amigas, devem ser bem recebidos.
O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, diz que os itens do documento correspondem a ações que são registradas diariamente nas unidades prisionais do Ceará. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) afirmou que o material será encaminhado para investigação.
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