Samyr Pinto Campos assumiu vagas na Unilab, INSS, Cagece e na Prefeitura de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza
Quando assumiu a vaga na Unilab, o médico informou à instituição que acumulava apenas um emprego - Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou, na Justiça Federal, com ação de improbidade administrativa e com denúncia por falsidade ideológica e estelionato contra um médico que acumulou indevidamente quatro empregos no setor público.
De acordo com a investigação do MPF, Samyr Pinto Campos usou atestados médicos falsos para conseguir conciliar as jornadas de trabalho em diferentes órgãos.
Em março de 2015, quando assumiu vaga na Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira (Unilab), o médico informou à instituição de ensino que acumulava apenas um emprego público no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele ainda omitiu que trabalhava na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e na Prefeitura de Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.
Acúmulo de cargos indevido
O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, explica que o acúmulo de cargos realizado pelo servidor é indevido, porque a Constituição Federal (Artigo 37, inciso XVI, item c) permite apenas a acumulação remunerada de cargos públicos, quando há compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
O MPF instaurou procedimento para investigar o caso depois de receber denúncia anônima de que, além da acumulação indevida de cargos, o médico estaria afastado da Unilab, em gozo de licença médica, ao mesmo tempo em que havia recebido gratificação por férias na condição de empregado do INSS.
De acordo com a investigação, como havia choque de horários entre os diferentes empregos, o médico utilizava atestados médicos falsos para conseguir conciliar as jornadas.
Falsidade ideológica e estelionato
Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF pede a condenação de Campos por falsidade ideológica e estelionato, crimes com a previsão de penas de prisão e de multa. Já na ação por improbidade administrativa, há, entre outros, pedidos para que o médico seja condenado à perda da função pública e ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos em valor superior a R$ 80 mil, que correspondem à remuneração paga ao acusado pela Unilab.
Auditoria do TCE Ceará encontra vestígios de irregularidade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Fiscalização de Pessoal, mantém uma auditoria de conformidade (Processo nº 09868/2016-5) para apurar eventual acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Foram identificados, em análise preliminar, 614 servidores da Pasta em suposta acumulação ilícita de vínculos funcionais com a Administração Pública, em infringência ao art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal. Segundo a Corte de Contas do Ceará, foi encaminhado ofício a Sesa determinando a apuração dos indícios identificados pelo Tribunal e o saneamento das eventuais irregularidades.
A Secretaria da Saúde terá um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos. No entanto, a assessoria de comunicação do órgão informou, na noite desta quinta-feira (19), ainda não ter recebido o comunicado oficial, se pronunciando apenas quando souber do que se trata.
Diário do Nordeste
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