Em uma postagem no seu site oficial, o TSE lembrou as regras gerais para as eleições municipais de 2016, e destaca que o uso de celular e máquinas fotográficas são proibidos na cabina de votação. Isso inclui as famosas "selfies", ou seja, os que gostam de registrar seus momentos através de fotos estão proibidos de fazer isso na urna eletrônica.
Aqueles que insistirem na prática, e entrarem portando algum equipamento capaz de registrar o próprio voto, serão advertidos a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral. No comunicado, o TSE também destaca que "cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando".
Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo.
No caso de desobediência, o ocorrido será registrado em ata pelo presidente da Mesa Receptora, e após será apurada a hipótese de crime ou outra espécie ilegalidade, como por exemplo, a corrupção eleitoral, que "além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga .
Embora o eleitor tenha a liberdade de abrir mão do seu direito ao voto secreto, o Estado leva o assunto a sério, e cabe à Justiça Eleitoral "zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”.
Via: Tudo Celular
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