O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 17, fazer uma fiscalização geral nos contratos que estão sendo feitos por prefeituras que pretendem patrocinar festas públicas durante o período de Carnaval.
A orientação dada à Diretoria de Fiscalização (Dirfi),segundo o presidente da Corte, Francisco Aguiar, “é verificar se os contratos estão de acordo com a legislação que trata de assuntos dessa natureza”.
O TCM dará atenção especial “aos municípios que estão ou estiveram sob regime de emergência em função da seca. (...) Entendemos não ser razoável, sério e justo que recursos nesse momento essenciais à assistência à população que sofre sejam gastos com outras finalidades, principalmente se levarmos em consideração que há possibilidades reais de mais um período climático ruim”, informou Francisco Aguiar.
Os que se enquadrarem nessa situação serão notificados e submetidos a fiscalização imediata, o que poderá resultar em cancelamentos por decisão dos relatores que analisarão a questão.
O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário