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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Supermercado em Pentecoste é autuado por venda de produtos vencidos

 Supermercado em Pentecoste é autuado por venda de produtos vencidos e sem identificação de alergênicos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou um supermercado no centro de Pentecoste por vender produtos fora do prazo de validade e sem a devida identificação de ingredientes alergênicos. A fiscalização ocorreu na última quinta-feira (24/10), e todos os produtos vencidos foram retirados de circulação.


O estabelecimento tem 20 dias, a partir da data da fiscalização, para apresentar defesa. A autuação baseia-se no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 12 do Decreto nº 2.181/1997, que proíbem a venda de produtos impróprios ao consumo. Além disso, o supermercado descumpriu a Lei Estadual nº 17.899/2022, que exige que produtos prontos para consumo indiquem a presença de ingredientes alergênicos, como glúten, lactose, leite, entre outros.


O Decon Maracanaú, responsável pela fiscalização, aguardará a defesa do estabelecimento para definir as próximas medidas.



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