Eleitores de cidades com segundo turno não podem ser presos

 

Eleições 2024: eleitores de cidades com segundo turno não podem ser presos a partir desta terça-feira (22)

         Legenda: Eleitores irão às urnas mais uma vez

                     Foto: Shutterstock

A partir desta terça-feira (22), eleitores das cidades onde haverá segundo turno nas eleições municipais de 2024 não poderão ser presos ou detidos, uma medida que visa garantir o direito ao voto. A proibição de prisões vai até 48 horas após o término da votação, que acontece no domingo (27).

A legislação prevê apenas três exceções: a prisão em flagrante delito, a execução de pena por crime inafiançável, ou o descumprimento do salvo-conduto, que é concedido pela Justiça Eleitoral para proteger eleitores que sofrem coação ou violência que interfiram na liberdade de votar.

Caso ocorra a detenção de um eleitor nesse período, ele deverá ser apresentado a um juiz para avaliação. Se a prisão for considerada ilegal, o detido será liberado, e a autoridade responsável poderá ser punida.

No segundo turno, eleitores de 51 cidades brasileiras, incluindo 15 capitais, irão escolher seus prefeitos. Entre as capitais estão Aracaju, Curitiba, Belém, Fortaleza, São Paulo e outras importantes cidades do país.