A decisão acontece após a ausência do prefeito, que gerou polêmica política no município. Conforme lei orgânica, o gestor não pode se ausentar do cargo sem autorização da Câmara Municipal por mais de 15 dias, mas há nove meses ele não é visto.
📷Foto: Reprodução
O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu o afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PT), por 90 dias, após ilícitos por suposta ausência do município e das funções públicas por período superior ao permitido por lei. O órgão também solicita a perda de direitos políticos do gestor.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte, o órgão pede ainda que José Maria deve ressarcir em R$ 166,5 mil o município, e pagar multa do mesmo valor, totalizando R$ 333 mil.
A decisão acontece após a ausência do prefeito, que gerou polêmica política no município. Conforme lei orgânica, o gestor não pode se ausentar do cargo sem autorização da Câmara Municipal por mais de 15 dias, mas há nove meses ele não é visto.
O prefeito já havia sido notificado duas vezes pela promotoria de Justiça, que não foi respondida.
Legalmente, quem deveria assumir é a vice-prefeita Dilmara Amaral, mas foi impedida. Ela briga na Justiça pelo cargo, que segundo a oposição, foi assumido pela deputada estadual Juliana Lucena (PT), filha do prefeito. Ela nega envolvimento com a Prefeitura.
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