O programa do Ministério da Saúde com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. De acordo com a pasta, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
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Pessoas com útero e em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberão absorventes menstruais gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa do Ministério da Saúde com foco na população que está abaixo da linha da pobreza.
Nesta quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, para mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com a pasta, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, dentre estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, pessoas em situação de privação de liberdade e que cumpram medidas socioeducativas.
DISTRIBUIÇÃO GARANTIDA POR LEI
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes. A distribuição era garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. Mas ainda não havia começado a distribuir.
JJ
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