Decon autua comerciantes do entorno do Mercado São Sebastião por irregularidades na venda de pescados

A fiscalização contou com a parceria do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). 

📷Foto: MPCE/ Reprodução

Com a proximidade da Semana Santa, quando o consumo de pescados aumenta, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou na madrugada desta sexta-feira (31/03) uma fiscalização no comércio de peixes no entorno do Mercado São Sebastião, em Fortaleza. Durante a operação, quatro estabelecimentos foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização contou com a parceria do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). 

Estabelecimentos autuados 

Mazagão Pescados (Rua Tereza Cristina, 1081) – Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor. 

F. B. de Souza Pescados (Rua Tereza Cristina, 1080) – Licença Sanitária vencida, produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor. 

Peixaria Brasil (Rua General Clarindo de Queiroz, 2486) – Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor. 

Alan Pescados (Rua Tereza Cristina, 1053) – Produtos expostos à venda não estavam precificados, ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor. 

Os estabelecimentos têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa e regularizar as condições apontadas pela fiscalização, sob penalidade de multa. 

Fiscalização 

Entre os itens analisados durante a fiscalização estão a documentação de origem dos produtos, as condições sanitárias de armazenamento e venda, e, principalmente, as características dos pescados. O Decon observou se os olhos dos animais estão brilhantes e salientes, se as brânquias estão avermelhadas, se a carne e as escamas estão firmes, e se o cheiro dos pescados não é demasiadamente forte.  

Denúncias 

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br. 

MPCE