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sexta-feira, 17 de março de 2023

24 postos de combustíveis são autuados por aumento abusivo de preço

Além disso, nos locais haviam irregularidades, como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.

📷Foto: Reprodução

O Ministério Público do Ceará, por meio do Decon, autuou 24 postos de gasolina na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

O motivo foi o aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo valor e revenderam por valores mais baixos.

Do total, 8 empresas foram multadas (entre R$ 92 mil a R$ 183 mil) até o momento. Seis na capital (Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana) e duas em Maranguape e Pacajus. Os outros 16 estabelecimentos estão sendo analisados pelo secretário-executivo, para saneamento e prolação de decisão administrativa.

Durante a ação, os agentes do Decon observaram uma alta do percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem justificativa para a elevação. Além disso, nos locais haviam irregularidades, como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), a gasolina no Estado é a mais cara do Brasil, sendo R$ 0,53 alta que a média nacional.



JJ

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