Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso em 2022, após publicação da PEC do teto de gastos.
📷Foto: Reprodução/ Twitter
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O chefe do Executivo vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso em 2022, após publicação da PEC do teto de gastos.
Dos recursos vetados, a maior parte (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De acordo com o Governo, o motivo do veto é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
DEMAIS VETOS
R$ 60 milhões - iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
R$ 15 milhões - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
R$ 8 milhões - Fundo Geral de Turismo (Fungetur)
R$ 250 mil - Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
CARGOS VETADOS
Lula vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.
A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
*Com informações da Agência Senado
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