MPCE recomenda que município do interior do Ceará rescinda contratos temporários e realize concurso público

O MPCE recomendou que o prefeito e o secretário de Educação da cidade rescindam, em até 30 dias, todos os contratos administrativos de prestação de serviços temporários relacionados à modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.

📷Foto: MPCE/ Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou que o prefeito e o secretário de Educação da cidade rescindam, em até 30 dias, todos os contratos administrativos de prestação de serviços temporários relacionados à modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.

Na recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito também requisitou que a Administração Municipal apresente, em igual período, planejamento para a realização de novo concurso público.

No documento, expedido em 23 de novembro deste ano, o MPCE também recomendou dentre outras medidas, que os gestores:
• apresentem, também em até 30 dias, todas as contratações celebradas pela municipalidade que estejam em vigência;
• abstenham-se de realizar quaisquer processos seletivos simplificados destinados a contratações temporárias no âmbito da Municipalidade em prejuízo à concurso público regular;
• contratem professores temporários apenas na hipótese de excepcional interesse público e nas carências temporárias.

Conforme o MPCE, no documento, foi constatado, através de inquérito civil público, que a frequência de contratação temporários da rede municipal de ensino é contínua e quase permanente, o que evidencia o aumento exacerbado e injustificado das contratações.

De acordo com o MP, em janeiro de 2021 eram seis os profissionais temporários contratados, enquanto que, em maio do mesmo ano, o número já ultrapassava já chegava a mais de 90. “Em tese, [isso] denota possível favorecimento e/ou apadrinhamento político, uma vez que sequer foi realizado processo seletivo simplificado”, destaca a 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito na recomendação.

Por fim, adverte-se que caso o Município de São Benedito descumpra esses e outros pontos da recomendação, o MPCE poderá adotar medidas judiciais em face dos gestores.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra.

MPCE