De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo Auxílio Gás (previsto na Lei 14.237/2021) ou por programas estaduais de mesma natureza.
A recarga de um botijão de gás de uso doméstico, incluída na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), foi apresentada como Projeto de Lei (PL 1.384/2022) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Ao defender sua proposta, Rogério Carvalho ressaltou que “para as populações mais vulneráveis, não há como substituir o gás de cozinha no preparo dos alimentos, o que o torna essencial na complementação da cesta básica”. A preposição tramita desde o final de maio.
O senador citou também o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que aponta que “o preço do botijão de gás pode chegar a R$ 160,00, o que representa mais de 10% do valor do salário mínimo vigente em 2022”.
De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo Auxílio Gás (previsto na Lei 14.237/2021) ou por programas estaduais de mesma natureza.
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