Câmara aprova texto-base do projeto que limita ICMS sobre combustíveis - NOTÍCIAS DE PENTECOSTE

Últimas Notícias

Publicidade

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!

Economia

Anuncie aqui!!!

Legnas Criações

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Câmara aprova texto-base do projeto que limita ICMS sobre combustíveis

De acordo com o projeto, governo federal terá até 31 de dezembro de 2022 para compensar estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

📷Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto sobre alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. O texto contém 9 de 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de incluir ou retirar emendas em sentido contrário ao parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA).

De acordo com o projeto, governo federal terá até 31 de dezembro de 2022 para compensar estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.

Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos.


(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!