O proprietário do comércio foi conduzido ao 5º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. O material foi apreendido.
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa segunda-feira (25), na prisão em flagrante de um homem de 35 anos, suspeito de crime contra a incolumidade pública em razão da sua participação na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. A ação policial ocorreu no bairro Passaré, em Fortaleza. Uma vasta quantidade de material foi apreendida.
Policiais civis iniciaram diligências em um estabelecimento comercial assim que tomaram conhecimento da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios. No local, foram encontrados três vapes prontos para comercialização. O proprietário do comércio foi conduzido ao 5º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. O material foi apreendido.
Ainda em diligências ininterruptas, policiais se deslocaram ao bairro Maraponga, onde localizaram, em um outro estabelecimento comercial, 540 essências diversas para cigarros eletrônicos, 16 vaporizadores e 130 acessórios diversos de vaporizadores. O proprietário do local não foi localizado. Todo o material foi apreendido e levado ao 5º DP. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. A PC-CE segue com as investigações.
O que diz a lei?
A Portaria nº 46/2009 da Anvisa – Lei 6437/77 - proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Segundo o Art. 278 do Código Penal Brasileiro, é crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Ascom PC-CE
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