Enel, MP, Procon e Decon participam de audiência pública na AL; deputados avaliam CPI

Uma reunião foi agendada para discutir o assunto nesta quarta-feira, às 14h.

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Uma audiência pública marcada para 14h desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Ceará deverá receber os órgãos de defesa do consumidor, como Decon e Procon, além da OAB-CE, Enel e Aneel para debater o polêmico reajuste na conta de energia.

Os parlamentares estudam saídas para o impasse. O requerimento para a tentativa de um entendimento em torno do assunto foi protocolado pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT).

Segundo o pedetista, a reunião é para que a Enel e a Aneel possam dar explicações do reajuste histórico. O parlamento vai estudar as medidas possíveis para barrar o aumento. 

"Vamos escutar o que esses órgãos e também a Enel vão falar para que a gente possa, a partir daí, entender o melhor caminho, se é judicialização, se é uma CPI, ou até mesmo uma solicitação, que sei que não depende da Assembleia, de inclusive buscar uma anulação da concessão", diz Landim.

Através de nota à coluna, a Enel Distribuição Ceará confirma que foi convidada para a reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Ceará. 

"A empresa informa que representantes da companhia estarão presentes e que está aberta para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema", diz a nota.

MEDIDAS

Na última sexta-feira (22) foi protocolada uma Ação Popular com pedido de liminar contra o reajuste da Enel de quase 25% no Ceará. A iniciativa do deputado federal Heitor Freire (União Brasil) foi registrada na Justiça Federal.

A expectativa é que a análise da ação seja em caráter de urgência. "Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores", justificou o deputado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Também na semana passada, o deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de suspensão do aumento.

A modalidade da iniciativa é um Projeto de Decreto Legislativo. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai ao Senado. Concluída a tramitação, o projeto ganha força de lei sem a necessidade de sanção presidencial.

Domingos Neto já conseguiu apoio dos líderes partidários e a expectativa é que a matéria seja votada em regime de urgência.

Diário do Nordeste