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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Após atuação do MP, TRE mantém cassação de vereador eleito de Pentecoste e determina posse de suplente




Nos próximos dias, Maria do Carmo tomará posse como vereadora suplente na Câmara Municipal de Pentecoste, substituindo Francisco Vaumir Gonçalves, que teve o diploma cassado após atuação do Ministério Público, representado pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto. A Justiça Eleitoral oficiou o MP na última segunda-feira (21/02) sobre a diplomação da vereadora suplente. Já é o segundo caso na atual legislatura, como resultado da investigação realizada pelo MP, que ajuizou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, do diploma de Francisco Vaumir Gonçalves e de José Daniel de Castro Almeida, eleitos vereadores em 2020 no Município de Pentecoste. A Justiça Eleitoral havia acatado as ações do MP e, mesmo após recurso dos parlamentares, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão.

O promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto afirmou que o pastor evangélico Vaumir Gonçalves, valendo-se da posição de coordenador do Projeto Pró-Futuro, distribuiu cestas básicas e prometeu vantagens às famílias carentes assistidas pela organização não governamental, em troca de votos e de promoção pessoal. Dias antes das eleições, o MP apreendeu cerca de cinco toneladas de alimentos que estavam sendo armazenados pelo então candidato a vereador, no prédio da organização, para distribuição a famílias cadastradas no projeto, como forma implícita de compra de votos.

Na época, a Justiça Eleitoral acatou requisição do Ministério Público Eleitoral e distribuiu os alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade assistidas por programas sociais no município. Conforme o MPE, o líder religioso utilizava, inclusive, a imagem de crianças assistidas pela entidade filantrópica nos vídeos divulgados como propaganda política, e pedia votos aos responsáveis pelos menores, prometendo-lhes casas populares e a ampliação do projeto social.

Outro vereador eleito em 2020 e afastado pela Justiça Eleitoral a pedido do MP foi José Daniel de Castro Almeida, ex-secretário de Agricultura e Pesca de Pentecoste. Na AIJE, o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto comprovou que o então candidato utilizou recursos próprios e financiou serviços de perfuração de poços profundos na zona rural do município, em troca de votos e do apoio de famílias beneficiadas com as obras. Em agosto de 2021, o TRE manteve a cassação do mandato do vereador e o suplente Roberto Leite assumiu a vaga no Poder Legislativo Municipal.

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