Protejo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município.
O rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os profissionais da rede municipal de educação de Pentecoste foi aprovado pela Câmara Municipal. O protejo de lei foi votado pelo Plenário hoje, quarta-feira (29) durante sessão extraordinária de 2022 e aprovado por unanimidade pelos vereadores do município.
Os parlamentares Foram convocados ontem para sessão extraordinária desta quarta, 29 de dezembro, as 9h, para analisar protejo de Lei que trata de abono salarial para os profissionais da Educação.
Pela lei, o município fica autorizado a ratear as sobras dos 30% do recurso que não são destinados ao pagamento dos salários dos servidores efetivos com os demais profissionais da educação, entre eles os técnicos-administrativos ou de apoio nos órgãos da educação, como auxiliares de serviços gerais, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, sendo necessário que a lotação ocorra nos órgãos administrativos da educação.
Até o dia 27 de dezembro entrou nas contas do Fundeb de Pentecoste, R$ 33.783.902,57. No ano passado, Foram R$ 28.162.824,69. Ou seja, a diferença de valores entre 2021 e 2022 é de R$ 5. 622.077,88 até 27/2/21. Desse valor, pelo menos R$ 3.935.454,51 é dos 70% do Fundeb. Segundo informações, até o dia 30 cerca de 400 mil reais sejam enviados aos cofres do município.
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