A decisão acata um parecer do Ministério Público que acusa o PV de praticar suposta fraude à cota de gênero.
A Justiça Eleitoral da 41ª Zona, através da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, cassou os mandatos dos vereadores do Partido Verde (PV) no município de Itapajé. A decisão acata um parecer do Ministério Público que acusa o PV de praticar suposta fraude à cota de gênero.
Segundo o MP, foi constatado que a candidatura de Daniele Ferreira da Silva (PV) foi registrada apenas para preencher a quota de participação feminina no partido, imposta pela Lei das Eleições.
Em seu depoimento, a candidata disse que no início entrou em contato com o partido demonstrando interesse em se candidatar, mas foi informada que as vagas tinham sido preenchidas. Posteriormente afirmou que foi convidada a concorrer, mas achou que o registro de candidatura não seria deferido e decidiu fazer campanha para outra pessoa.
A defesa do partido alega que não houve qualquer fraude, ardil, embuste ou qualquer outro artifício para enganar a Justiça Eleitoral ou qualquer outra autoridade eleitoral.
De acordo com a Magistrada, comprovada a existência de fraude na cota de gênero, toda a chapa fica contaminada, devendo haver cassação dos mandatos dos vereadores eleitos e anulação dos votos do partido.
Com o despacho divulgado nesta quarta-feira (29), os vereadores Renato da Maritacaca, Fabricio Lira e Abelardo do Barateiro perdem seus mandatos em primeira instância. A decisão cabe recurso e os parlamentares poderão permanecer nos cargos até o julgamento em instâncias superiores.
Adriano Furtado
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