Medida a ser adotada pelos estados foi anunciada nesta sexta-feira, 29, pelo Consefaz.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida vem como resposta ao projeto aprovado pela Câmara, que, na prática, muda o cálculo desse preço base, tornando sua periodicidade defasada em dois anos. Atualmente, os valores sobre os quais incide o ICMS são obtidos por meio de pesquisa quinzenal de preços nos postos.
A alíquota de ICMS sobre a gasolina no Ceará é de 29% e não é alterada desde março de 2016. No caso do diesel, o percentual é de 18% e não muda desde janeiro de 1998.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Por Redação
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