Câmara aprova criação do auxílio gás para famílias de baixa renda; Governo pagará 50% do botijão

Projeto estabelece que famílias beneficiárias recebam ao menos 50% do preço médio do botijão a cada dois meses.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (27.10), a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás destinado a famílias de baixa renda.

O projeto, que se chamará “Gás dos Brasileiros”, terá duração de cinco anos e estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, estabelece que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

Segundo o relator do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias.

Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão:

> dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;

>dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;

>de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;

>de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;

>de outros recursos previstos no Orçamento da União.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito da proposta. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.