O projeto de lei define, ainda, que o Governo do Ceará poderá, em vez de adquirir diretamente o gás em botijão, proceder à distribuição de vale gás de cozinha, em valor equivalente à recarga.
Na última quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a proposta enviada pelo governador Camilo Santana (PT) que torna o Vale Gás Social uma política pública permanente no Estado. A proposta foi anunciada pelo gestor na última terça-feira (31), durante uma live nas redes sociais.
Segundo o projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, o Vale Gás permanente é um benefício voltado para a população mais vulnerável do Estado, mas a quantidade de pessoas que receberão ainda não foi definida. Além disso, os deputados acrescentaram, entre os beneficiados, as entidades da sociedade civil que atuam com projetos sociais para a distribuição gratuita de marmitas e refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Até o momento, as duas edições do programa beneficiaram os jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
A proposta do Poder Executivo é que a população que será beneficiada com este programa receba, anualmente, três botijões de gás gratuitos, que serão custeados pelo Estado. O projeto de lei define, ainda, que o Governo do Ceará poderá, em vez de adquirir diretamente o gás em botijão, proceder à distribuição de vale gás de cozinha, em valor equivalente à recarga.
(*) Com informações do GCMais
Nenhum comentário:
Postar um comentário