A Justiça acatou parte dos pedidos formulados em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, e condenou, nesta quinta-feira (29/07), o prefeito em exercício de Pentecoste, a ex-secretária de Administração e Finanças da cidade (e atual primeira-dama municipal) e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, que é sobrinho da primeira-dama. Na decisão, o juiz de Direito Wallton Pereira de Souza Paiva também condenou um casal acusado de aplicar golpes envolvendo contas bancárias de idosos aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados pelo casal foram repassados ao atual gestor municipal e ao ex-presidente da Casa Legislativa para o financiamento de suas campanhas em 2016. Os dois foram eleitos.
Conforme a denúncia, a prática criminosa consistia em uma série de estelionatos em idosos, por meio de empréstimos e adiantamentos de 13º salários sem autorização. Presa após denúncias das vítimas, a golpista forneceu à Promotoria de Justiça de Pentecoste uma série de fotos e vídeos, através de colaboração premiada, apontando a participação das autoridades municipais no esquema criminoso. Ela foi condenada pelo crime de estelionato, em continuidade delitiva, em regime inicial semiaberto, à pena de cinco anos e 360 dias-multa, estes arbitrados em 1/30 (trigésima parte) do salário-mínimo.
O companheiro da golpista auxiliava ela na logística e na execução do plano. Ele foi condenado pelo crime de estelionato, em continuidade delitiva, na qualidade de partícipe prestador de auxílio material, em regime inicial aberto, à pena de reclusão de três anos, quatro meses e dez dias e multa de 216, estes arbitrados em 1/30 (trigésima parte) do salário-mínimo. A pena restritiva de liberdade foi substituída em duas restritivas de direito, sendo elas a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário-mínimo para cada uma das vítimas incluídas na ação penal.
O sobrinho da primeira-dama, eleito vereador, quando assumiu a função de presidente da Câmara de Pentecoste, nomeou a golpista como assessora parlamentar, em agradecimento e como forma de pagamento ao serviço ilícito prestado por ela. A mulher, entretanto, nunca compareceu ao local para trabalhar e mesmo assim continuou recebendo o salário integral como funcionária da casa. O pagamento era dividido com outras pessoas a mando do vereador. O político também ajudou a estelionatária a fugir da Justiça. Pelo crime de concussão, em continuidade delitiva, em regime inicial semiaberto, à pena de cinco anos, três meses e 123 dias-multa, estes calculados no importe de 1/30 (trigésima parte) do salário mínimo.
A atual primeira-dama e ex-secretária de administração/finanças foi apontada na denúncia como uma das mentoras do plano. Ela foi condenada pelos crimes de estelionato, em continuidade delitiva, na qualidade de partícipe instigador material, e favorecimento pessoal, em regime inicial semiaberto, à pena de reclusão cinco anos e quatro meses, detenção por um mês e cinco dias e 413 dias-multa.
Por sua vez, o prefeito em exercício no município de Pentecoste foi condenado pelo crime de estelionato, em continuidade delitiva, na qualidade de partícipe prestador de auxílio material, em regime inicial aberto, à pena de um ano e oito meses e 68 dias-multa, estes calculados em 1/10 do salário-mínimo vigente. A pena restritiva de liberdade foi substituída em duas restritivas de direito. A primeira é a de prestação de serviços à comunidade, em especial ambiente de atendimento e amparo à pessoa idosa, que se deve realizar à razão de uma hora por dia. Enquanto a segunda é o pagamento de um salário-mínimo para cada uma das vítimas incluídas na ação penal.
Na mesma decisão, a Justiça absolveu a ex-ouvidora do município e dois funcionários do Banco do Brasil pela ausência de provas.
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