A entrega da Declaração, acontece de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, na sede do Cadastro único de Pentecoste, localizado na Praça do CSU, no Bairro Acampamento.
A Prefeitura Municipal de Pentecoste por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, começou nesta sexta-feira (07), a entrega da Declaração Comprobatória para receber o Auxílio Cesta Básica, benefício do Governo do Estado do Ceará. Recebendo o auxílio, mototaxistas, feirantes e vendedores e ambulantes que foram cadastrados em 2020 no Banco de Dados da Assistência Social, a Declaração comprobatória exigida para o recebimento.
O projeto pretende atingir cerca de 150 mil famílias em todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de maio no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Esse é um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Ceará, que vai ajudar muitas famílias a passarem por esse momento.
A entrega da Declaração, acontece de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, na sede do Cadastro único de Pentecoste, localizado na Praça do CSU, no Bairro Acampamento.
Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica?
O benefício é voltado para profissionais de áreas específicas que foram impactados com a pandemia de covid-19. Confira quais são:
– Motoristas de transporte alternativo e escolar;
– ambulantes e feirantes;
– mototaxistas;
– taxistas;
– motoristas de aplicativos;
– bugueiros;
– guias de turismo;
– despachantes documentalistas
A Secretaria de Assistência também informa que disponibilizará a partir da proxima segunda-feira (10) um suporte, visando aqueles que por ventura não tenham acesso a internet para realização do cadastro. Uma ferramenta importante para evitar aglomerações. A pasta ressalta ainda, que este suporte será somente para aqueles que não tenham acesso à internet ou dispositivo, já que o cadastro pode ser realizado de forma simples, de qualquer celular smartphone.
Não serão aceitas as inscrições de titulares de benefício previdenciário ou assistencial; além de pessoas que recebem seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal (exceto Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família); exerçam cargo, emprego ou função pública; e tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.
Qual a documentação necessária para a inscrição?
Durante o cadastro, o trabalhador deve enviar documentos comprovando que faz parte destes grupos profissionais que serão beneficiados com o auxílio. Esse material pode ser anexado no formulário no ato da inscrição:
– imagem do RG, comprovante de residência ou declaração;
– folhas da Carteira de Trabalho que indiquem não haver nenhum vínculo ativo ou outro documento que possibilite essa comprovação;
– documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.
Por Luan Rodrigues
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