A população quer nada mais que sejam cumprida a Leis Orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades municipais.
Mais que a pandemia, o maior medo de quem vive no bairro Santa Inês, em Pentecoste é ser encontrado por uma bala perdida. Segundo moradores do bairro, temem que uma tragédia possa ocorrer na região.
A comunidade reclama da ausência dos serviços da Prefeitura de Pentecoste no local. A falta de serviços essenciais de limpeza, de esgoto e do pouco cuidado com as ruas.
Segundo populares do bairro, o bairro foi totalmente "esquecido" pelas autoridades municipais. Eles afirmam ainda, que não há serviços básicos como a limpeza dos espaços públicos, e que as pessoas estão se sentindo inseguros por conta das ruas que desaparecem no meio do matagal.
De acordo com moradores, a briga por território entre facções criminosas, deixam moradores do bairro em pânico devido aos constantes tiroteios que são registrados no bairro. O clima é de medo e insegurança.
Na realidade, é bem comum visualizarmos em vários bairros do municípios, muros e postes pichados para simbolizar o retorno do comando da organização criminosa na região.
Os cidadãos da região fazem um apelo ao governo municipal. Eles cobram da gestão melhorias para os moradores do local, pois nas palavras deles, os políticos só aparecem por lá em período de eleição, após isso, viram as costas para os eleitores e o bairro acaba ficando esquecido aos olhos do poder público.
O governo municipal divide-se em dois poderes independentes entre si, o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara de Vereadores), e independentes aos poderes e órgãos da União e dos Estados.
As funções que competem à atuação municipal estão previstas na Constituição Federal de 1988. Um município pode formular suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com as leis de outras esferas, e têm autonomia para editar suas próprias Leis Orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades municipais.
O prefeito é autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. ele tem o dever de cumprir as atribuições previstas na constituição federal de 1988, definindo Onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos devem obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que repassam o poder legislativo municipal.
Já os nossos nobres vereadores é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios).
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.
A segurança pública é um direito humano fundamental, essencial à preservação da vida e à garantia de direitos. Portanto, independentemente, de condição social, econômica, política, filosófica, a todo ser humano lhe é assegurado o direito de viver em segurança.
Durante uma Live nas redes sociais, uma internauta da região relata os problemas enfrentados pela população no bairro após ausência de poder municipal.
Por Luan Rodrigues
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