De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.
📷Foto: Divulgação
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou hoje (17/03) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. Na mesma decisão, o juiz de Direito e titular da Vara, Wallton Pereira de Souza Paiva, concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina de motos preso em Pentecoste, na última sexta-feira (12/03), durante operação deflagrada pelo órgão contra a adulteração de oxigênio hospitalar no Vale do Curu.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.
Conforme a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvaze de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de Saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.
O procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio. O acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas em sua oficina para o município de General Sampaio ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.
O titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste sustenta que não há justificativas para a conduta criminosa da gestora da saúde pública, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela Prefeitura local.
“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MP
Fonte MPCE
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