Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
O consumidor nordestino pode pagar mais barato na conta de energia. O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira, a Medida Provisória que determina mudanças no setor elétrico para tentar conter o aumento nas contas de luz. O foco principal da medida está em estados nas regiões Norte e Nordeste atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
A MP aprovada inclui, ainda, a previsão do fim de alguns subsídios atualmente concedidos para usinas de geração renovável como parques eólicos e solares, que pesam sobre os custos da energia.
A matéria prevê, entre outras iniciativas, o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos tarifários, assim como verbas de fundos setoriais.
O recurso será transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.
Em seu texto, a MP define que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o fim de 2025 “em favor da modicidade tarifária”.
A medida também contempla a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração de energia renovável, como usinas eólicas, solares e de biomassa. Esses subsídios hoje são concedidos na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição e acabam sendo bancados pelos demais consumidores.
Quando a medida foi editada, o Ministério de Minas e Energia disse que o subsídio às renováveis que agora será eliminado custa atualmente cerca de R$ 4 bilhões por ano. De acordo com a pasta, o custo desse subsídio cresce até R$ 500 milhões por ano.
Em paralelo, a MP aponta que o governo federal definirá em 12 meses mecanismo alternativo para reconhecer benefícios ambientais de cada fonte de energia.
Com informações O Globo
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