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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Conta de água poderá ficar mais cara com transposição; pré-acordo operacional deve ser assinado ainda em janeiro

Negociação tarifária segue em andamento para evitar oneração na conta de água dos usuários, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

A assinatura do pré-acordo pode ser o desfecho para a discussão sobre como será o pagamento da conta da transposição

Ainda em janeiro pode ser assinado o pré-acordo de operação comercial que deve repassar para Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte os custos com a operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). A projeção é do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Há negociação tarifária ainda em andamento para evitar oneração na conta de água dos usuários, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

A assinatura deve significar, finalmente, o desfecho do impasse sobre como será o pagamento da conta da transposição. O contrato determina tarifas para manutenção, captação e distribuição do recurso hídrico e a assinatura é decisiva para que a água da transposição chegue à população dos quatro estados.

"Os termos finais da negociação para formalização dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco já foram validados no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (CCAF/AGU), já foram validados. Estamos em definição de agenda junto aos estados, com expectativa de assinatura do pré-acordo neste mês de janeiro", diz o MDR em nota.

O cálculo das despesas deverá ser feito todo ano pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), operadora federal do Pisf, e aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os diálogos entre União e estados, que se queixavam de não serem ouvidos, são mediados pela CCAF da AGU desde 2019. O intuito é elucidar as obrigações e demandas de ambas as partes visando chegar a esse acordo final.

Ainda antes do início das obras de transposição, em 2005, um termo de compromisso deliberou que a União custearia todo o valor do empreendimento, enquanto os estados receptores ficariam responsáveis pelas despesas de manutenção e operação do sistema. Atualmente em fase de pré-operação, o Pisf tem custos arcados pela União. A compra da água em longo prazo poderá ser realizada somente após a formalização do contrato de prestação dos serviços de adução de água bruta com os estados, para início da operação comercial do Projeto.

Esses custos de operação e manutenção do Projeto são estabelecidos anualmente por resolução da ANA. Até a publicação do novo documento para este ano, segue em vigor a resolução nº 11, de 10 de março de 2020. Para o ano passado, o valor definido foi de R$0,508 por metro cúbico (m³) de água para a tarifa de consumo (custos de energia) e R$0,236/m³ para a tarifa de disponibilidade (custos fixos, independente de bombeamento).

O custo total baseado no Plano de Gestão Anual (PGA) 2020 gira em torno de R$280 milhões, de acordo com o MDR. Desse montante, o Plano previa despesa de R$41,9 milhões para os cofres federais, e Pernambuco, Paraíba e Ceará teriam respectivamente custos de R$40,3 milhões; R$97,6 milhões; e R$97,7 milhões.

Os valores ainda não estão sendo cobrados porque o contrato entre os estados e a União não está assinado. Se a assinatura prevista para ocorrer ainda neste mês se concretizar, a partir daí as cobranças terão início. Por se tratar de adução de água bruta, a Cogerh é a responsável pelo serviço no Ceará.

Juntas, as duas tarifas definidas para o último ano somam o valor de R$0,744/m³, considerado inviável pela repercussão na conta de água dos usuários, conforme avalia Bruno Rebouças, diretor de operações da Cogerh. "É algo que a gente tá negociando para reduzir para que fique um valor que a nossa população possa absorver sem onerar seu orçamento", aponta. Na perspectiva de Bruno, um projeto de desenvolvimento regional como o São Francisco precisa de uma tarifa compatível com a capacidade de pagamento das pessoas para alcançar seu objetivo. "Hoje o maior custo da operação do São Francisco é a tarifa de energia, que tá muito alta ainda", atenta.

Tendo em vista o alto preço da água e a espera pelo prognóstico sobre a quadra chuvosa, ainda não se sabe se as águas do "Velho Chico" chegarão ao Castanhão em 2021, como projetava a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). Apesar disso, a Cogerh garante que, "se houver necessidade", a liberação ocorrerá ainda entre fevereiro e maio. Pelo termo de compromisso firmado em 2005 entre a União e os estados receptores das águas do Projeto, a definição de como seria a gestão desses custos também fica sob responsabilidade do Estado.

As tarifas direcionadas ao Estado (Cogerh), por exemplo, podem indiretamente ser repassadas para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e assim chegar ao consumidor. Desse modo, o impacto nas contas de água do usuário final do Ceará dependerá da gestão estadual.

Soluções para o custo energético da obra

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), ainda não há uma previsão de data para a publicação da nova resolução com a tarifa para transporte de água bruta do Pisf para 2021. Sobre os valores, a ANA informou que calcula uma tarifa que cubra todos os custos envolvidos na operação do sistema do Pisf.

"Entretanto, no âmbito da União, alternativas estão sendo estudadas com vistas à redução dos custos de energia, já que este é o aspecto com maior impacto no valor da tarifa. A redução desses custos (e consequentemente da tarifa) passa por ter energia mais barata, seja ela comprada por horizontes de tempo mais longos, seja ela produzida pelo próprio Pisf - como por meio de painéis fotovoltaicos", completou a Agência em nota ao O POVO.

Procurado, MDR informou que conclui estudo com o Ministério de Minas e Energia (MME) na busca por uma solução energética para o Pisf. O trabalho caminharia no sentido de "prover um melhor enquadramento do Projeto no mercado de energia elétrica ou de outros meios de aquisição de energia, mais alinhados com a função do empreendimento e que visem proporcionar maior previsibilidade nos preços deste insumo e em valores que resultem em maior modicidade da tarifa do serviço de adução de água bruta".

Como o custo da energia elétrica da transposição do São Francisco é determinado

Após 13 anos de obras, atrasos e adiamentos, o maior e mais antigo entrave do Pisf continua sendo a sua sustentabilidade. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estima que o custo de energia elétrica usada no bombeamento da água nas nove estações dos Eixos Norte e Leste pode variar entre R$100 milhões e R$300 milhões ao ano.

Esse cálculo passa por algumas variáveis. De acordo com a pasta federal, o custo com energia elétrica para a operação do Projeto São Francisco depende do volume de água a ser bombeado e do valor da compra de energia.

"Por sua vez, o volume a ser bombeado depende da demanda nas regiões receptoras, que também varia conforme a situação hidrológica da região", acrescenta.

Ainda, o gasto com energia elétrica pode sofrer alterações de acordo com o momento em que a compra é realizada e com o planejamento de aquisição desta energia - em curto ou em longo prazo.

Em nota enviada ao
O POVO, a Agência Nacional de Águas (ANA) explica que as tarifas definidas sobre Pisf são calculadas de forma a ressarcir à operadora federal do Projeto todos os custos necessários para a operação e manutenção do sistema do empreendimento.

"Os principais itens levados em conta são os volumes demandados, o consumo de energia elétrica, os custos com operação e manutenção, custos ambientais, despesas administrativas, custos da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco e fundo de reposição de ativos", elenca.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega do recurso. O valor visa cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento. Esta tarifa é multiplicada pelo volume de água do Pisf entregue aos estados receptores das águas do Velho Chico.

Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da Codevaf junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do Projeto, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. Assim como a primeira, essa tarifa será multiplicada pelo volume disponibilizado aos estados beneficiados pelo Pisf.

As duas tarifas se referem à água bruta e não têm relação com as tarifas cobradas pelas companhias locais de saneamento pelos serviços de tratamento e distribuição de água potável dos sistemas de abastecimento público. 

Pisf

Considerado o maior empreendimento hídrico do País, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) soma 477 quilômetros de extensão. Em pleno funcionamento, a obra deve beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O empreendimento inclui a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260 km e corta os municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Em junho de 2020, as águas da transposição do São Francisco foram liberadas para chegar ao Ceará. A comporta do Eixo Norte foi acionada em Jati, no interior do Estado, em agosto. Por meio do Cinturão das Águas (CAC), o São Francisco poderá abastecer o Estado. Perspectiva é que estrutura deve garantir segurança hídrica para 4,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza.


O POVO Mais

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