Em uma semana encerra-se o prazo para diplomação dos prefeitos eleitos no último mês de novembro. Entretanto, o Ceará não deve ter resolvidas todas as suas pendências eleitorais até o próximo dia 18 de dezembro. É o que explica o professor de Direito Eleitoral e promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).
"Acredito que não haverá tempo hábil para resolver tudo até a próxima sexta-feira, 18, data da diplomação. Alguns casos devem ficar pendentes para o ano de 2021. O de Pedra Branca deve ser um dos processos que só deve ser solucionado no próximo ano", projeta.
Pedra Branca é um dos oito municípios cearenses que podem passar por uma nova eleição caso o prefeito eleito, Antônio Gois (PSD), não consiga reverter na Justiça o indeferimento de sua candidatura.
Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve o indeferimento da candidatura de Gois. O prefeito eleito ainda aguarda uma definição do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Senador Sá e Viçosa do Ceará são os outros sete municípios que podem não diplomar seus prefeitos, caso não haja nenhuma mudança jurídica. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal assume o cargo de prefeito interinamente.
"Eu vejo essas situações como muito prejudiciais. Primeiro, esses municípios vivem uma indefinição. Segundo, o presidente da Câmara Municipal não se preparou para administrar um município. Ele vai fazer uma administração precária e temporária", afirma Girão.
Para ele, uma mudança na lei, em 2009, colaborou para que casos de inelegibilidade se tornassem mais comuns, mesmo após a data das eleições. "Antes, a lei dizia que as inelegibilidades eram levadas em consideração na data do pedido de registro, mas agora o candidato sabe que é inelegível e, mesmo assim, lançam a candidatura na tentativa de afastar a inelegibilidade ao longo da campanha. É uma situação que traz muitos prejuizos".
Os oito prefeitos que possuem situação indeferida estão na lista dos 27 casos de municípios que possuem o resultados de suas eleições em situação sub-judice no Ceará. O restante tem suas candidaturas "deferidas com recurso", ou seja, podem ser diplomados e empossados, mas ainda correm o risco de serem indeferidos.
O município de Freicheirinha é outro que aguarda um posicionamento da Justiça Eleitoral para definir quem será o seu gestor a partir de 1º de janeiro. Ontem, a situação do prefeito eleito, Helton Luis (PDT), estava na pauta dos desembargadores do TRE-CE. Entretanto um dos relatores pediu uma nova revisão do processo.
Mesmo diante da real possibilidade dos casos não serem julgados dentro dos prazos esperados, Girão avalia que a Justiça está se esforçando para contornar a situação.
"Considero que o andamento está acontecendo, mas são muitos casos. Antes das eleições, as sessões do TRE eram bem demoradas, chegavam a passar da zero hora. Esse ano o processo foi mais difícil. Desde setembro o novo sistema do TSE apresenta instabilidade. Advogados e promotores tentavam entrar e não conseguiam. O público em geral ficou surpreso com a instabilidade no dia da eleição, para os que trabalham com o sistema não foi uma novidade", completa.
O POVO Mais
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