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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Procuradores regionais eleitorais são orientados a alertar candidatos para evitarem aglomerações


 

Os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nos 184 municípios do Ceará, que já deram a largada na campanha, passam a receber, a partir desta semana, uma recomendação da procuradoria regional eleitoral e procuradores de Justiça para evitarem aglomerações. A orientação para os procuradores agirem no sentido de preservação da saúde dos eleitores atende a uma determinação do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes.

Há menos de uma semana, Renato Brill alertou, em entrevista, que os candidatos envolvidos no descumprimento das normas sanitárias instituídas no combate à Covid-19 serão levados à Justiça para responder pela desobediência às regras voltadas à preservação da saúde da população.

Agora, o vice-procurador-geral Eleitoral foi ainda mais rigoroso para mobilizar os procuradores eleitorais e de Justiça contra os excessos no começo da campanha.

Renato Brill orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações aos partidos políticos e aos candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-Procurador-geral-eleitoral alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

A recomendação, feita em ofício aos procuradores regionais e de Justiça, é no sentido dos partidos e candidatos evitarem eventos que gerem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais e santinhos.

A orientação é que, ao invés do papel que circula e pode se transformar em correio de disseminação do coronavírus, os candidatos priorizem o marketing digital.

Há, também, orientação para os coordenadores de campanha observarem os cuidados sanitários em comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como, por exemplo, o distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais e disponibilização de álcool gel para higienização das mãos. Entre as recomendações está, também, o alerta para serem evitados os contatos físicos.

As medidas são sugeridas porque, no primeiro dia de campanha, nesse domingo, cenas de aglomerações em várias cidades brasileiras despertaram a cobrança mais rigorosa das autoridades que cuidam das eleições municipais de 2020. O temor é que, com as atividades de campanha realizadas com muitas pessoas, o vírus se espalhe, gerando uma nova onda da doença que, no Brasil, já provocou mais de 140.000 óbitos.


Ceará Agora

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