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sexta-feira, 31 de julho de 2020

Vítimas reclamam do teor de decisão que negou prisão de guru denunciado por crimes sexuais no Ceará

Ministério Público acusou 'Ikky' por violação sexual mediante fraude. Juiz afirma que não há 'supostas vítimas que fossem menores' ou que 'tivessem suas capacidades de discernimento reduzidas'.

Por G1 CE


Vítimas de abuso questionam argumentos de juiz para negar prisão de guru espiritual em Fortaleza — Foto: Reprodução

O pedido de prisão preventiva de Pedro Ícaro de Medeiros, o ‘Ikky’, acusado por praticar crimes sob a condição de ser um guru espiritual, foi negado pela Justiça. A decisão proferida na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza nessa quarta-feira (29) repercutiu negativamente entre as supostas vítimas que, agora, acusam o Judiciário de ser conivente com os abusos sexuais.

Pedro Ícaro foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por violação sexual mediante fraude, crime sexual para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, charlatanismo e curandeirismo. O órgão acusatório representou a favor da prisão. O Poder Judiciário acolheu a denúncia, mas decidiu não prender o acusado.

As denúncias contra o suposto guru espiritual que atuava na Comunidade Afago, em Fortaleza, começaram a ser reveladas em uma reportagem no programa Fantástico, no dia 19 de julho deste ano. Nos dias seguintes as vítimas passaram a denunciar à Polícia. À reportagem do Fantástico, ‘Ikky’ negou ter cometido abusos sexuais.

Argumentos do juiz

'Batizado era no chuveiro da casa dele', conta vítima de guru em comunidade de Fortaleza

O juiz expôs os motivos nos autos. De acordo com trechos do documento, o magistrado entendeu que ainda existe a necessidade de esclarecimentos sobre os fatos narrados "tendo em vista de que não há informações de que as supostas vítimas fossem menores, ou seja, pessoas com o desenvolvimento físico e mental em formação, ou tivessem suas capacidades de discernimento reduzidas ou por qualquer motivo diminuídas".

Outro trecho da decisão do processo que irritou os denunciantes afirma que “mesmo na atualidade, ainda existem pessoas capazes de serem ludibriadas por falsários ‘talentosos’, o nível de ‘criatividade’ ou ‘imaginatividade’ empregados na narrativa construída pelo acusado para relacionar-se com os ofendidos não parece, em um primeiro momento, apto a configurar a fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

O MPCE disse que irá recorrer da negativa da prisão. Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse não se manifestar sobre decisões judiciais.
'Decisão protege o agressor'

Pedro Ícaro nega as acusações — Foto: Arquivo pessoal

Surpresas com o fato de ‘Ikky’ permanecer solto, as vítimas afirmam que a manutenção da liberdade pode até mesmo interferir no fato de novas vítimas terem coragem para denunciar o acusado às autoridades.

Jéssica Tabosa é uma das jovens que diz ter sido vítima do falso guru. Segundo ela, a decisão do juiz se mostrou como um descaso com as vítimas da violência sexual e psicológica.

"Essa decisão protege o agressor e coloca as vítimas em uma posição ainda mais vulnerável diante dos abusos sofridos, fortalecendo a cultura do silêncio que muitas vezes é o que mantém pessoas encarceradas em relações abusivas na nossa sociedade. Onde está o acolhimento, a sensação mínima de proteção que essas pessoas não tiveram acesso, que eu não tive acesso enquanto sofria abusos e era culpabilizada por isso?", questionou Jéssica.

Ingryd Guilherme, que também integrava a Comunidade Afago, disse que a decisão foi irresponsável e tendenciosa: “sim, somos maior de idade todos, sim era um processo de confiança terapêutica e essa intimidade não deve ser traída. Isso pode fazer com que as vítimas que ainda não se apresentaram ter menos vontade de se apresentar, de denunciar. O que o juiz fez foi um desserviço”, considerou.

Gustavo Martins, que também se diz vítima do guru, opinou sobre a permanência da liberdade de 'Ikky': "É muito perigoso um juiz dizer que a sanidade mental das vítimas precisa ser averiguada. Isso invalida fala de todas as pessoas que foram abusadas. De certa forma diz que todas as pessoas adultas que caíram em abuso têm algum problema. Permitir que uma pessoa como Ícaro esteja solta e dizer que não é um perigo à sociedade é desvalidar as falas das vítimas”.

Defesa

Os advogados de defesa Klaus Borges e Janderson Muniz consideram acertada a decisão proferida na 15ª Vara, porque, segundo eles, Ícaro não oferece risco à investigação e não ameaça os envolvidos no processo.

“A decisão está dentro do trâmite natural. No inquérito e no processo não há provas que houve ato sexual mediante ameaça, as relações eram consentidas. Eles alegam que foram ludibriados, mas havia sim relacionamento. Fica esvaziado que houve fraude, que houve engano. Fica difícil sustentar esta versão já que há provas do relacionamento. Discordo que a Justiça foi falha em não pedir a prisão", afirmam os advogados.

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