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segunda-feira, 6 de julho de 2020

Governo do Ceará já pagou quase R$ 200 mil em auxílio a profissionais da saúde infectados pela Covid-19

Trabalhadores cooperados ou autônomo que contraíram a Covid-19 e ficaram afastados por menos de 30 dias das atividades estão aptos a receber o valor.

Por Cadu Freitas, G1 CE


Profissionais de saúde apontam demora no pagamento do auxílio e até recusa do benefício — Foto: Camila Lima / SVM

Dados do Portal da Transparência do Governo do Ceará apontam que já foram pagos R$ 194.717,88‬ a profissionais da saúde que contraíram a Covid-19 ou familiares de trabalhadores que faleceram em decorrência da infecção durante a pandemia no Ceará. O montante foi revertido para 175 profissionais que tiveram a doença e se recuperaram, além de um (a) cônjuge de outro trabalhador que morreu por complicações provocadas do vírus.


Pode requerer o benefício os profissionais que trabalham em cooperativas cearenses ou são autônomos e foram infectados pelo novo coronavírus, ficando afastados das atividades por menos de 30 dias. Segundo a Sesa, técnicos de enfermagem e trabalhadores com nível médio recebem um salário mínimo; pessoas com nível superior, mas que não exercem a Medicina, podem ganhar até três salários mínimos; e os médicos são beneficiados com quatro salários mínimos.

O Portal da Transparência do Governo do Estado apresenta pagamentos já efetuados que variam de R$ 174,17 a R$ 3.135. Conforme decreto nº 33.563, que regulamentou o auxílio pelo Governo do Ceará, quando o período distante das atividades for menor a 30 dias, o pagamento será proporcional à quantidade de dias de afastamento.

Já no caso de pecúlio por óbito - quando um trabalhador da saúde morre em razão da doença e o dinheiro é pago a um familiar -, a Sesa desembolsou R$ 10.450 para o/a cônjuge de um profissional apenas, cuja aprovação foi dada.

Em processamento

Até o último dia 2 de julho, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) dividiu os pedidos em sete lotes diferentes, dos quais cinco já foram pagos por meio do Fundo Estadual de Saúde (Fundes). Na última terça-feira (30), a secretaria empenhou R$ 91.298,27 destinados a 96 trabalhadores que também solicitaram o auxílio emergencial. Já no dia 2 de julho, foram empenhados mais R$ 116.343,37 disponíveis a outros 100 profissionais.

A Secretaria da Saúde informou que 1.511 profissionais já solicitaram o auxílio emergencial e, dos quais 451 pedidos foram deferidos. O número, porém, pode aumentar muito, pois a quantidade de trabalhadores que já se contaminaram com o novo vírus só aumenta.

Embora nem todos estejam aptos a receber o auxílio emergencial, 12.242 profissionais já testaram positivo para a Covid-19, dos quais 26 tiveram complicações por causa da doença e faleceram. Os números são da plataforma digital IntegraSUS, gerenciada pela Sesa, que ainda aponta a recuperação de 11.567 trabalhadores que já haviam se infectado, até as 18h40 desse domingo (5).

Ausência

E há quem também já solicitou, e o dinheiro ainda não caiu. Uma técnica de enfermagem que trabalha no serviço público de saúde estadual por meio de uma cooperativa, cuja identidade será preservada, ainda não recebeu o auxílio emergencial proposto pelo governo do estado. Apesar de já ter realizado todos os trâmites para adquirir o benefício, o sistema ainda apresenta a solicitação como “em análise”.

Ela afirmou ter ficado 14 dias distante das atividades e, por isso, deixou de ser remunerada por sete plantões, uma vez que trabalha em dias alternados. A ausência no trabalho impactou diretamente nas contas da casa, a qual mantém sozinha. “A gente já não ganha tanto, o salário já não é tão bom, perdendo esses plantões durante o afastamento, fiquei relativamente prejudicada em relação a contas. Até porque, no fim do mês passado, ainda teve um atraso no salário, que foi o que mais prejudicou”, ressalta.

Já a médica generalista Cláudia Araújo, que atua no Coletivo Rebento, ficou 28 dias afastada dos trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) em que trabalha. Primeiro, ela teve uma pneumonia, fez os exames, mas eles acabaram saindo só após os 14 dias de isolamento. Deu negativo, mas já havia perdido diversos dias de atividades remuneradas. Depois, ela teve a Covid-19, confirmada por exame laboratorial, e lá se vão mais 14 dias sem receber.

Mas o problema é que ela e um grupo de profissionais que atua em serviços públicos de saúde vinculados à Prefeitura de Fortaleza e que estavam na linha de frente da doença não conseguem receber o auxílio. “Alguns médicos que conseguiram preencher todo o formulário receberam uma negativa dizendo que as unidades nas quais a gente trabalha não são contempladas pelo decreto. Não foi esclarecido pra gente porque nossas unidades não foram contempladas, nem nada disso”, argumenta.

Por morar com a mãe que é integrante do grupo de risco da infecção viral, Cláudia Araújo acrescenta que o isolamento em casa é recheado de nuances. “A questão financeira pesa muito, mas a gente contorna, a gente dá um jeito, pede emprestado. Mas também tem a questão emocional, que é muito pesada. É o medo de você ter contraído a doença no seu trabalho e levar para o familiar”, diz.

Em nota, a Sesa informou que o auxílio e o seguro em caso de morte por Covid-19 são voltados a profissionais “que atuam na rede estadual”. Segundo o órgão, “dentre os critérios para solicitar o auxílio, há a avaliação da Unidade de Saúde para identificar de fato se o profissional trabalha no local e a validação do atestado médico”, pontuou.

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